Cada vez que o tema da conversa dos portugueses assenta sobre a questão da Justiça que existe em Portugal, não deve haver muita gente que se considere satisfeita com a actuação desse importante sector da vida nacional. E isso não é só de agora, há muitos anos que se verifica uma ausência de capacidade de execução por parte dos diferentes intervenientes da aplicação de uma Justiça minimamente capaz, não excessivamente demorada e que dê confiança aos cidadãos de molde a não duvidarem das decisões dos Tribunais.
E, nesta altura, quando surge perante as câmaras de televisão o responsável principal do Governo pelo referido ministério, piscando os olhos e fazendo afirmações que não conduzem a nenhuma conclusão, então o afastamento dos portugueses em relação ao mínimo de confiança é ainda maior e até se compreende o motivo por que tudo caminha de mal a pior e são os próprios magistrados que, quando têm coragem para mostrar a sua opinião, atacam as circunstâncias que não se modificam e que os colocam em má posição perante todos nós que aqui vivemos.
E como o programa do PS, em relação às próximas eleições, segundo textos já publicados da autoria de juízes que sabem do que falam, e que afirmam que se trata de “mais do mesmo”, que é como quem diz, nada surge que mostre melhoras na Justiça, deparando-se que o século XXI não entrou ainda na cabeça dos que prepararam o referido documento.
Os quatro anos que decorreram durante o período legislativo que está a terminar não serviu rigorosamente para nada no sentido de serem introduzidas alterações profundas, sobretudo quanto à redução dos prazos de decisão dos processos. Sobretudo o Código do Processo Civil, que tanto precisava de sewr mexido, manteve-se na mesma em todo esse tempo. E um Governo que não foi capaz de analisar este problema e todos os outros que são os causadores das vergonhas a que se assistem no que se refere aos tempos de espra por soluções nos tribunais, esse Executivo não merece que seja de novo votado para repetir as asneiras.
Pode-se não saber quem será capaz de arregaçar as mangas e fazer o que tem de ser feito, mas insistir em que tanto faltou é que não parece ser aconslhável.
A situação do que se verificou com o problema Casa Pia – e não só esse -, é de tal maneira vergonhoso que não pode haver desculpas para uma calamidade daquela dimensão.
Um País sem Justiça capaz não pode constituir uma garantia para ninguém e muito menos para os seus compatriotas. E todo o resto que faz parte de uma Nação tem de sofrer as consequências de tanto desleixo. A crise económica que atravessamos é, na realidade, um pesadelo que tanto nos aflige, mas a situação da má Justiça que ninguém é capaz de solucionar também representa um martírio que não deixa que as restantes áreas populacionais se desenvolvam de acordo com a época a que chegámos e ao ano em que já estamos.
Se parámos no tempo, alguma coisa é devido à péssima Justiça que temos. Ela não é a culpado de tudo mau que temos por cá, mas que uma grande parte é da sua inteira responsabilidade, disso não se livram os que tinham obrigação de ter feito muita coisa e acabaram por não fazer quase. Nada. Não têm desculpa possível e só se espera que os responsáveis por isso não venham, após o acto legislativo, a ocupar lugares de altos vencimentos… e grandes regalias. Como é costume!
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