sábado, 26 de setembro de 2009

CADASTRO



Digam-me lá se este Portugal que é nosso desde o ano de 1143, quando Afonso Henriques resolveu separar-se da mãe e seguir o seu caminho desde o sul da Galiza e na conquista aos mouros do que estava para baixo, este território que se afirma ser a Nação mais antiga do espaço europeu já se pode considerar como consciente do que é, do que tem e a quem pertencem todas as terras que estão incluídas no rectângulo que se situa na ponta extremo oeste do Continente Europeu.
Esta pergunta justifica-se porque, em pleno século XXI, no ano de 2009 em que nos encontramos, não se sabe a quem pertence um quinto do País. É isso que vejo afirmado no “Expresso” da passada semana, em que se descreve que o levantamento cadastral do espaço geográfico que é nacional custará perto de mil milhões de euros e, se for feito, só depois é que se fica a saber quem são os verdadeiros donos de terrenos que não estão inscritos nas várias conservatórias do registo predial.
Por outras palavras, chegou-se à conclusão de que vinte por cento daquilo que constitui o território de Portugal não tem dono legítimo, devidamente registado. Trata-se de uma questão que é, simultaneamente, dramática e gargalheante. Só cá é que poderia acontecer isto! Nos casos dos incêndios que ocorrem com frequência nem sequer sabemos quem tem os prejuízos. Quanto a serem pagos impostos pela posse de haveres terrenos, nesse particular o Estado não tem possibilidade de actuar fiscalmente. E, quanto a serem cuidadas as florestas, limpando-as para prevenir contra os fogos que lá surgem, não há a quem pedir tais responsabilidades.
Dizem os técnicos que efectuar o trabalho do cadastro para serem definidos os proprietários dos terrenos sem “paternidade” custaria cerca de mil milhões de euros, mas que esse investimento provocaria, por outro lado, uma entrada no fisco de cerca de 300 milhões por ano para além de que essa tarefa criaria cerca de 3.700 empregos, a maioria dos quais de gente bem qualificada. Isso, para não falar no que se pouparia em litígios nos tribunais para a disputa de propriedades cuja posse provoca a briga entre vizinhos.
Mas, pondo de parte toda esta situação e suas consequências, o que não se pode admitir numa Nação devidamente demarcada é que se viva, ainda nos dias de hoje, com a ignorância oficial de quem é dono do quê. Uma vergonha!
E agora a interrogação: assistiu-se, durante a campanha eleitoral que terminou ontem, a algum partido ter tomado em mãos este problema e, perante os cidadãos, tenha assegurado que iria constituir uma das suas funções pôr ordem nesta desordem das propriedades em todo o País? É evidente que não. Nem os que são considerados os maiores, nem os outros, os pequenos, que tinham aí oportunidade de mostrar interesse pelos temas que não são levados em consideração pelos tidos como grandes. Nesta altura já é tarde para rectificar o que tenha saído mal. E esta crítica também não vem adiantar nada.
Mas, pelo menos cabe-nos apontar esta falta, no meio de tantas ocorridas. E verificar, constrangidos, que estamos todos bem entregues a uma gente que nem sabe escolher assuntos que precisam urgentemente de quem lhes deite a mão!... Nem mesmo num período de propagada eleitoral se viu um assunto como este referido por ninguém. E, para além deste, tantos temas que mereciam ser tratados pelos concorrentes acabaram por ficar no esquecimento! Só lhes interessou atacarem-se uns aos outros e falarem do passado.
Vamos lá amanhã escolher. Entre maus e péssimos há de tudo. Mas a nossa obrigação é não faltar na mesa dos votos. Isso de votar em branco ou ficar em casa são atitudes que um interessado na sua Pátria não tem o direito de fazer.
Sobretudo para que não apareçam depois os espertos da companhia a afirmar que as abstenções eram escolhas que lhes cabiam…

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