JUSTIÇA - MUDANÇA

Os senhores que nos governam lá vão fazendo algumas coisitas, estes, que lá estão agora, como outros que passaram por lá. Mas sem pressas, vagarosamente, para não se cansarem em excesso, que a vida são só dois dias e não dá para andarmos a correr. E é isto que se passa em Portugal, desde que este País nasceu lá por Guimarães, num antigo século XII, com um Afonso Henriques que se zangou com a Mãe e entendeu que aqui havia espaço para formar uma Nação. Só que, o trabalho e a labuto que lhe deu para começar a correr com os mouros por este rectângulo abaixo, não permitiu que essa criação, que depois foi seguida pelos seus sucessores, se fizesse levando em conta que não bastava sermos um dos primeiros países a ser formado, no espaço que veio a ser um Continente, a Europa, por isso podendo servir de exemplo, mas que era necessário que tivéssemos o espírito bastante para irmos pondo uma casa em ordem, que não chegava sabermos manejar as armas dessas épocas, pois que se impunha igualmente criar um espírito de desenvolvimento que também nos desse a primazia.
E isto, para querer dizer o quê? Que, ao longo dos séculos de vivência nesta ponta, por sinal tão bem situada no plano geográfico, se impunha que fôssemos capazes de nos organizarmos de molde a ir suprindo as deficiências naturais que fossem surgindo, quer nas épocas atrasadas quer nos dias que correm e em que as modernizações tecnológicas suprem muitas necessidades que o ser humano exige.
Só que não foi isso que se foi passando. Sempre, neste pobre País, se verificou uma falta permanente de meios que, lá fora, surgiam frequentemente com antecipação. E hoje, então, dadas as facilidades das notícias correrem mundo com grande velocidade, tomamos conhecimento de situações de que o Homem dispõe, mas só passados períodos de espera é que também usufruímos de tais privilégios.
E é agora que me explico melhor e, para não deitar a mão a tantos assuntos que cabem neste raciocínio, refiro-me apenas ao sector jurídico, esse que, mesmo com toda a gente de acordo (e até Mário Soares, num artigo saído esta semana, vem a lume com um forte “basta!”, no capítulo da praça pública se antecipar aos casos antes mesmo de se encontrarem em julgamento, mas sendo isso também consequência do “arrastar dos processos meses e meses, envenenando as populações com as piores suspeitas infundadas”), funciona de forma “criminosamente” demorada, o que constitui a prova provada de que somos uns lesmas a solucionar os problemas que nos atormentam neste País à beira-mar plantado.
Surgiram agora notícias de que o Governo está a querer meter a mão neste sector, para o que resolveu promover aquilo que chama de “reforma jurídica”, com um novo mapa judiciário, isto é, com uma distribuição diferente dos tribunais existentes. Não se falou ainda do problema principal: que é o de entrar a fundo na questão de não estarem os portugueses sujeitos a ver as situações que os obrigam a recorrer às decisões dos juízes a arrastarem-se meses e anos sem uma solução.
É este o mal maior da nossa Democracia, dado que não pode haver um País justo, uma sociedade protegida, uma liberdade bem utilizada quando as leis não são aplicadas no espaço mais curto de tempo que é admissível suportar.