Ao contrário do que sucede, por exemplo, com os norte-americanos, que têm um conhecimento razoável da sua Constituição – bem se sabe que os artigos de que é composta são muito restritos e essenciais -, no que se refere ao que se passa entre nós serão raros os portugueses que possuam uma noção, ainda que aproximada, dos múltiplos artigos que compõem a Lei principal que nos rege, no sentido de nos indicar as regras a que temos de obedecer e os direitos que nos são facultados para assumir as nossas funções de cidadania, em plena consciência do cumprimento justo das acções que nos cabem.
E é por isso que, com excessiva frequência, barafustamos pelo facto de sermos admoestados por nos encontrarmos a pisar alguma das regras básicas do comportamento que nos cabe e não somos capazes de chamar a atenção do próximo pelo mesmo motivo, o do desconhecimento dessa legislação que não tem que ser discutida, pois faz parte de uma lista de deveres e obrigações que cada português tem de ter sempre em conta.
Recentemente, e pelo facto de se estar a atravessar nesta altura um período em que até os membros do Governo estão a ser alvo de observações profundas sobre o seu comportamento, com razões encontradas e já julgadas ou mesmo sem elas, e que, por estarem a desempenhar funções oficiais dentro da política, pensam que podem evadir-se dessa posição, incómoda de facto, dos cidadãos levantarem dúvidas, pois é por esse motivo que me ocorre recordar que responsabilidade política é uma coisa e responsabilidade penal é outra bem diferente, pois que a nossa Constituição, numa determinada passagem, lá diz que “todos os titulares de cargos públicos são politicamente responsáveis pela acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções”.
Isto não quer dizer, há que sublinhá-lo, que, por exemplo no chamado “caso Freeport”, a personalidade de José Sócrates deva ser lesada sem se concluir, por meios exclusivamente jurídicos, a sua culpabilidade ou a sua inocência.
Esta opinião aqui expressa serve para responder a algumas perguntas que me têm sido feitas sobre a razão por que não me tenho referido a um assunto que está tão na boca e no pensamento de muitos portugueses. Mas eu sempre aprendi e executei, como jornalista de longa actividade, que não basta ouvir rumores para se dar largas ao que apetece colocar no papel. Esperemos pelos resultados que têm de surgir no local próprio, e tenhamos confiança de que, por um lado, não tardarão muito tempo e, por outro, serão claros, precisos, justos e terminarão com as suspeições que, nesta altura, bailam nas cabeças dos cidadãos que acompanham os noticiários que dizem respeito ao primeiro-ministro.
E não me digam que não sou optimista!...
E é por isso que, com excessiva frequência, barafustamos pelo facto de sermos admoestados por nos encontrarmos a pisar alguma das regras básicas do comportamento que nos cabe e não somos capazes de chamar a atenção do próximo pelo mesmo motivo, o do desconhecimento dessa legislação que não tem que ser discutida, pois faz parte de uma lista de deveres e obrigações que cada português tem de ter sempre em conta.
Recentemente, e pelo facto de se estar a atravessar nesta altura um período em que até os membros do Governo estão a ser alvo de observações profundas sobre o seu comportamento, com razões encontradas e já julgadas ou mesmo sem elas, e que, por estarem a desempenhar funções oficiais dentro da política, pensam que podem evadir-se dessa posição, incómoda de facto, dos cidadãos levantarem dúvidas, pois é por esse motivo que me ocorre recordar que responsabilidade política é uma coisa e responsabilidade penal é outra bem diferente, pois que a nossa Constituição, numa determinada passagem, lá diz que “todos os titulares de cargos públicos são politicamente responsáveis pela acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções”.
Isto não quer dizer, há que sublinhá-lo, que, por exemplo no chamado “caso Freeport”, a personalidade de José Sócrates deva ser lesada sem se concluir, por meios exclusivamente jurídicos, a sua culpabilidade ou a sua inocência.
Esta opinião aqui expressa serve para responder a algumas perguntas que me têm sido feitas sobre a razão por que não me tenho referido a um assunto que está tão na boca e no pensamento de muitos portugueses. Mas eu sempre aprendi e executei, como jornalista de longa actividade, que não basta ouvir rumores para se dar largas ao que apetece colocar no papel. Esperemos pelos resultados que têm de surgir no local próprio, e tenhamos confiança de que, por um lado, não tardarão muito tempo e, por outro, serão claros, precisos, justos e terminarão com as suspeições que, nesta altura, bailam nas cabeças dos cidadãos que acompanham os noticiários que dizem respeito ao primeiro-ministro.
E não me digam que não sou optimista!...
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