RELAÇÕES LABORAIS

Muito a medo, plenos de complexos, temerosos de que possam ser confundidos com reaccionários intimamente envoltos por ideias ditas capitalistas, começam a surgir uns tantos que se atrevem a falar das leis laborais, apontando a necessidade de as mesmas serem analisadas e alteradas. E, obviamente, no nosso País, dar indicação, mesmo ao de longe, quanto aos inconvenientes com que Portugal se confronta pelo facto de não poderem as empresas fazer reduções nos seus activos excessivos de trabalhadores e acabarem, por isso, por fechar portas, o que está a suceder com enoprme frequência, fazer referência a esse facto constitui de imediato sujar a ficha tão bem resguardada de Democrata de primeira água.

O Governo actual, apesar de se intitular seguidor do socialismo - facção política que, cada vez mais, necessita de ser devidamente aclarada, para se saber se este sector ideológico é defensor dos interesses dos cidadãos em geral ou faz questão de criar divisões entre todos os que, no final de contas, o que têm de comum é que são todos cidadãos -, pois o Executivo que tem nas mãos o comando das operações, já começou a debruçar-se sobre o dilema de ter de enfrentar a situação real que se vive, isto é, de não impor aos empresários a manutenção de funcionários ao seu serviço que, por serem excedentes, por não cumprirem devidamente as suas obrigações contratuais ou por não conseguirem adaptar-se às funções que lhes cabem, o Ministério PS , repito, reconheceu já que não pode continuar a criar dificuldades de gestão ao referido sector empresarial.

É verdade que se trata de uma matéria que tem de ser tratada com pinças. Que não é fácil opinar sem o devido cuidado e que a situação impõe que seja enfrentado o gravíssimo problema do desemprego abrindo, de par em par, as portas legais para permitir que as empresas não se encontrem amarradas pelo dilema de não serem donas e senhoras de admitir e dispensar os seus funcionários de acordo com as suas necessidades. Sobretudo depois deste período pós-revolucionário, em que as restrições têm sido tão apertadas qe em que se assistiu a verdadeiras violências, ao ponto de terem existido fábricas, escritórios, grupos empresariais grandes que se viram forçadas a encerrar as suas portas ou, com os mesmos resultados para nós portugueses, a transferir para outros países, mais flexíveis neste particular, todo o seu volume de negócios. E isso foi de enorme gravidade.

Por isso, o que será já positivo é que tenha sido ultrapassado o tabu de que dispensar pessoal... NUNCA, e que mais vale irem para o desemprego, por encerramento de actividade, centenas de funcionários, do que fazer as contas e mandar para a rua meia dúzia de homens ou mulheres cuja prestação de serviços não correponda ao que é desejável e necessário à entidade patronal respectiva.

Nem vale a pena falar agora desse invento maquiavélico, originário de umas cabeças que não foram capazes de solucionar o problema de ter empresas satisfeitas com a sua actividade e trabalhadores contentes com as funções que exercem, pelo que criaram o malfadado "recibo verde". Nem terá já utilidade referir que o mesmo livrinho que era vendido pelas Finanças era o mesmo que o sector público usou e abusou nas suas contratações! Da mesma forma que os chamados trabalhos precários não constituiram nem constituem resposta para terminar com o desemprego. Foram e são formas de disfarçar um male que pode encontrar solução por outras vias. Ainda que não possa ser aplicada de um dia para o outro.

Apenas como resumo de uma ideia que merece ser discutida e ver alargados os meios de defender todas as partes, eu, que não sou dono de verdade nenhuma e aceito sempre propostas de outros que, por ventura, se encontrem melhor identificados com a realidade que se vive, defendo o princípio de que, no nomento em que pudesse entrar em vigor a nova disposição do trabalho, haveria que ter em conta a idade dos que se encontrassem em actividade. É evidente que, empregados já com mais de 40 anos, devem merecer uma protecção quanto a ver terminado o seu contrato de trabalho. E o seguro de desemprego não pode finar-se de rompante, se bem que a recusa de aceitação de novas actividades para aqueles que se encontrem sem trabalho por vias de depedimento, só isso terá de constituir a imediata suspensão de subsídios. E, como se sabe, até agora não tem existido rigor nesta apreciação.

Não cabe nun texto de improviso, como este se apresenta, descrever todas as medidas que é forçoso serem tomadas para dar liberdade empresarial no sentido de admitir e de demitir, os trabalhadores necessários e os excessivos. Repito, tendo em atenção as idades e os tempos de funções de cada um que esteja em causa. O que é defensável, sem complexos de nenhuma espécie, é que se avance rapidamente no sentido de encontrar saída para o desemprego que se instalou no nosso País e que, seguindo as normas até agora utilizadas, por mais revolucionárias que elas se intitulem, ao fim de 34 anos de Democracia não foi possível resolver.

Permanecer indefinidamente a alimentar um confronto entre patrões e trabalhadores, estabalecer uma barreira como se se tratasse de gente inimiga, em vez de constituirem complementos do bem e do desenvolvimento de uma Nação, representar esse papel não fica bem nem a sindicatos nem a grupos empresariais. Muito menos ao Estado.