sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

LEIS LABORAIS


QUEM COMO É O MEU CASO, não tem qualquer ligação directa à política, excepto como observador, comentador e “sofredor” das consequências provocadas pelas medidas desatinadas dos governantes, portanto sem responsabilidade no que respeita aos resultados das disposições que são tomadas, pode tranquilamente dar opiniões, mesmo que sejam as mais arrojadas e que abarquem atitudes de que o resultado não venha a ser o mais desejável. É o que se chama, na linguagem futebolística, ser treinador de bancada. Tenho disso perfeita consciência.
No entanto, não se pode proibir que um cidadão, no exercício da sua inteira liberdade, opine o que entende ser o mais indicado para enfrentar um problema que se apresenta e divulgue esses seus pontos de vista. O único risco é que outro parecer diferente, de alguém que igualmente entenda dar viva voz ao que pensa, salte em contraponto e apresente as razões da discordância. Até é bom que isso aconteça, pois provoca o diálogo que apenas se deseja que assente no mínimo de boa educação, sem ofensas pessoais e que não siga as posições que, muitas vezes, são tomadas pelos políticos que não beberam ainda suficientemente as regras da Democracia.
Este preâmbulo serve para me referir às aparentes intenções do Governo de Sócrates de tentar flexibilizar as leis laborais, isso conforme sussurros que são oriundos de Bruxelas. É que, como seria de esperar, as forças que se assumem como sendo de Esquerda, como se essa posição, tal como a contrária, representasse que a verdade absoluta reside num ponto específico do mapa político de tendências de actuação, esses grupos que, obviamente, incluem as centrais sindicais, em especial as que se encontram mais identificadas com os sectores do PCP e do Bloco de Esquerda, não perdem tempo e, mesmo antes de se realizarem eventuais conversações com o Executivo, lançam os seus brados de revolta, ainda que o drama do desemprego não deixe de aumentar e não se encontrarem soluções para, pelo menos, colocar um travão nessa onda.
Acerca da flexibilização das leis laborais, isto é, o ser necessário proceder a alterações nos códigos que regem a dispensa de pessoal, medindo bem o alcance da disposição que estabelece a chamada “justa causa”, sobre este assunto já se pôde ler neste blogue, semanas atrás, um ponto de vista que pretendia precaver o excesso de temor dos empresários, grandes, pequenos e médios, em admitir novos colaboradores, pois o não acerto nas escolhas ou mesmo a baixa de resultados que sejam obtidos, sobretudo por via da crise que tem altos e baixos, tem como resultado o evitar o mais possível aumentar, ainda que temporariamente, o número de funcionários.
E é aqui que, honestamente, eu sublinho a tese que apresento nos dois parágrafos iniciais, de que, sem assumir responsabilidade política em tomar medidas de extrema importância, é fácil dar “palpites”, pois que se os resultados que saírem das opiniões externas não farão sofrer na pele os seus autores. E, neste caso da flexibilização das leis laborais, ninguém pode garantir que, por um lado, o ser mais fácil dispensar pessoal proporcione aumento de trabalho a ser concedido aos desempregados e, por outro lado, que a eventual má acção de certos empresários não contribua para mais despedimentos sem um motivo aceitável.
Agora, que alguma coisa tem de ser feita e que não nos podemos manter nesta contemplação em que nos encontramos, quanto a isso não omito o parecer que há que correr riscos. E que, com uma fiscalização eficiente, talvez se possa actuar de forma a que não seja afastado de todos, empresários e trabalhadores, com os sindicatos com idêntico comportamento, o espírito de que o desemprego não pode continuar a aumentar e que compete a todos contribuir, com a parte ao seu alcance, para dar a volta a tamanho drama.

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