terça-feira, 12 de outubro de 2010

ORÇAMENTO DO ESTADO


O MOMENTO CRUCIAL aproxima-se. Já esteve mais longe. Muito se tem antecipado quanto à resolução que sairá da bancada social-democrata na altura em que se colocar à votação o Orçamento do Governo para 2011, uns acreditando que o grupo de Passos Coelho se absterá, permitindo que o documento essencial para a governação passe e outros, por seu lado, sustentando que a quezília que se tem criado em redor do assunto levará o PSD a “chumbar” a proposta. O certo é que a dúvida tem-se mantido, embora a esperança seja maior no caso da passagem do O.E., dadas as dificuldades que surgiriam logo a seguir se, por ventura, o PS se visse com a “criança” nas mãos, sendo forçado a tomar uma decisão que já ameaçou ser de entregar o Executivo a quem se apresentasse capaz de o ganhar em eleições, após a escolha do próximo Presidente da República.
Seja qual for o desfecho do pouco mais ou menos mistério, a imagem que Portugal transmite para o exterior não é das mais adequadas no capítulo de um entendimento entre agrupamentos políticos e o Governo, o que, numa ocasião de altas dificuldades financeiras, económicas e sociais – e eu junto sempre as três, porque não se trata se uma apenas -, o que, como também faz parte das minha afirmações constantes, aumenta as situações negativas é no capítulo dos empréstimos que continuamos a solicitar para que o Estado possa cumprir as suas obrigações internas. Porque, no que respeita à solvência para fazer face às dívidas externas, aí também nos encontramos de mãos e pés atados, a aguardar por soluções que, também no Orçamento do Estado, possam vir a ser descobertas.
E é aí o problema. Se o PSD não está de acordo com as rubricas que constarão do O.E. que vai ser discutido, o que deveria ter feito era apresentar um documento equivalente da sua autoria, em que os portugueses pudessem constatar que, no capítulo dos impostos teria outras opções, e que, quando a despesas, também tomaria diferente atitude com os cortes claramente expressos. Mas isso não fez e foi pena.
Igualmente, no que respeita ao documento que o Executivo levará à votação, não se sabendo concretamente quais as preferências, no Deve e no Haver, que serão propostas, é difícil ser tomada uma posição antecipada com base em dados conhecidos. E, no mínimo, seria útil que se tivesse uma ideia sobre a proposta que vai aparecer.
Desta maneira, o que tem ocorrido é que se fixa apenas nas ameaças e nos “ses” a troca de acusações que têm, como é tanto do nosso gosto, criado o mau ambiente político que poderia perfeitamente ter sido evitado.
No “dia da verdade”, já se ficará a saber qual vai ser concretamente o nosso próximo futuro. Porque esse, para mais tarde, já sabemos que, com este Governo ou com outro que o substitua, se terá de ainda defrontar maiores dificuldades, posto que as dívidas que têm de ser pagas e as que vão ser deixadas aos nossos descendentes, tal herança não fará com que a nossa geração deixe matéria para vir a ser saudada na História de amanhã.
Este período negro que atravessamos e que mostra claramente que não podemos contar no meio político, quer no Executivo quer nas Oposições, com gente que demonstre ser capaz de enfrentar a situação e, honesta e competentemente, sem preocupações de ordem partidária e não claudicando com favores aos parentes e amigos, assumir as suas responsabilidades, face a esta triste realidade eu confesso que não sou capaz de me inclinar para uma posição, mesmo que ela se mostre a menos má de todas.
Existe alguma parecença nesta minha indecisão com a que saiu da boca e Winston Churchil, quando lhe foi pedida opinião sobre a Democracia e em que a resposta foi de que era “a menos má das políticas”…

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