OS SÁBIOS

SOMOS UM PAÍS de gente muito competente, ultra-sabedora, sem dúvidas e sempre pronta a alterar o que foi feito antes. Isto, pelo menos, na área da Justiça, pois que as emendas aos Códigos das várias especialidades têm-se verificado permanentemente e os profissionais das diferentes áreas não param de apontar as modificações que os especialistas que são chamados a prestar a sua ciência introduzem nos respectivos livros. Segundo foi noticiado agora, o Código do Processo Penal foi alvo de nova mexida e os juízes e advogados que se têm de fiar nas disposições legais, uma vez mais são forçados a anotar nas margens as mudanças que passam a vigorar.
É evidente que são muito poucas as situações de toda a ordem que são imutáveis ao longo das vidas, pois as evoluções de diferentes espécies que se verificam pela acção dos homens obrigam a que se vá alterando o que antes se considerava como imutável. É assim, até com a própria língua dos povos, e tais modificações, sendo graduais, lentas e naturalmente adequadas às circunstâncias que se atravessam em cada momento, essa não estagnação não provoca confusões, antes constitui melhoria nas actividades que representa, a maneira de viver de cada nação.
Por este motivo, não será de estranhar que os conjuntos de leis que regem o apuramento de responsabilidades dos cidadãos se vejam igualmente sujeitas à introdução do que se consideram melhorias, pois que também as faltas dos cidadãos não se equivalem às que eram praticadas tempos antes.
Tudo isso se compreende. Agora, o que constitui uma característica curiosa da nossa Justiça, a tal que é das mais demoradas de todo o Planeta e a que bate todos os recordes de burocracia excessiva, para além do preço que dificulta aos mais necessitados o servirem-se desse meio para defender os seus interesses, é o facto dos Códigos andarem permanentemente em bolandas e então o Penal, que é o mais necessário para impor uma certa ordem nos comportamentos humanos, não pararem de sofrer modificações, algumas delas apresentando soluções totalmente contrárias que eram antes aplicadas.
E ainda quanto ao Código Penal e às mudanças introduzidas recentemente, segundo se pode concluir de uma reportagem emitida pela SIC, a ideia com que se fica é que, analisando o que ocorreu com o julgamento da Casa Pia, se o Código modificado tivesse interferido nas decisões jurídicas tomadas alguns dos arguidos teriam beneficiado, sobretudo nos casos das prisões preventivas. E quanto a isto não adianto mais!…
Vale portanto a pena referir-me a este facto, quando tantas coisas correm mal no nosso País?
Seguramente que não, pois se trata de mais um fenómeno lusitano que se acrescenta ao que ocorre em todas as áreas da Nação portuguesa. Mas eu pego nos temas de acordo com as notícias que vão saindo e, por vezes, não resisto a deixar escrita a minha indignação por ter de viver aqui e de nada poder fazer para mudar as mentalidades dos cidadãos, sobretudo daqueles que deviam ser úteis às nossas causas mas que se distraem com os problemazitos que lhes são colocados à porta.