sábado, 30 de janeiro de 2010

JUSTIÇA, QUEM A ACODE?


TANTOS a falar de Justiça. Tantos a queixarem-se do seu mau uso neste País, que é o nosso. Tantos de acordo com a necessidade de ser feito com urgência o necessário para que tudo entre nos eixos e que, por fim, possam os portugueses usar do direito de terem uma Justiça célere, competente, justa. Nisto, pelo menos, há entendimento e mesmo os intervenientes profissionalmente nesse sector da maior importância, embora discordando por vezes de certas medidas que são apontadas, no fundo são unânimes em reconhecer que como estão as coisas é que não devem continuar.
Ocorreu há dias mais uma abertura do Ano Judicial. E, como sempre, esse acto revestiu-se da solenidade tradicional, com a presença das mais altas figuras do sector e o apadrinhamento do Presidente da República. Como é tradicional, não faltaram os discursos proferidos pelas entidades mais envolvidas no sector, todos eles reveladores de que nos encontramos num “centro de um furacão que os tribunais já começaram a sentir e pelo qual vão pagar”, e de que “um novo boom de acções de dívida desabará nos tribunais”, segundo o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, assim como o Bastonário dos Advogados deixou sair de que “há sinais de que a Justiça está politizada”.
Mas foi Cavaco Silva, na sua posição presidencial, que não deixou dúvidas quanto ao seu pensamento referente à situação que se vive neste campo. De entre o muito que afirmou, ficou claro da sua parte que “muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade, sendo necessário legislar com maior rigor”, assim como “a Justiça em Portugal atravessa um momento delicado”, e ainda que “os atrasos na Justiça alcançaram níveis preocupantes para a imagem de Portugal”, acrescentando ainda que “as leis para a corrupção não são ajustadas”.
Esta posição de revolta quanto ao estado em que se encontra a Justiça no nosso País tem constituído um tema repetidamente aludido neste meu blogue. Inquietamo-nos muito com a deficiência, a incompetência e o desleixo com que correm determinadas áreas da vida pública nacional, mas, no que se refere a uma das mais importantes armas da Democracia, aí não somos capazes de colocar os seus participantes em sentido e de responsabilizar os culpados de tão vergonhoso cumprimento da actividade dos tribunais, começando pelas acções que são necessárias antes, por forma a que, quando chegam aos julgamentos, não existam impedimentos para que os magistrados actuem com rapidez e com absoluta justeza.
Na abertura do Ano Judicial, também esteve presente José Sócrates. Mas o primeiro-ministro, que é tão falador quando se trata de lançar os elogios em causa própria, ali nem abriu o bico. Poderia não ser o local ideal para o fazer, admito, mas que, antes ou depois, deveria dar mostras da sua posição e do que estará nas mãos do Governo fazer para que acabem de vez as anomalias judiciárias.
Depois, também a separação da política e da Justiça, que tem razão de ser quando não existem motivos para intervir porque o sector que representa os cidadãos não é confrontado com as reclamações que são notórias há anos, essa separação tem permitido que não haja forma do ministro da Justiça, em nome do Executivo, meta a mão a fundo e, com o apoio do Parlamento, efectue as alterações que todos concordam em dever ser feitas.
Andamos neste jogo do empurra, tão ao gosto dos portugueses, e assim prosseguimos até já termos ar para respirar.

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