OUTRA VEZ A JUSTIÇA PORTUGUESA

Escrevi ontem sobre a justiça que temos (e nunca usei as maiúsculas na palavra, de propósito). E desabafei quanto ao que toda a gente no nosso País se escandaliza quanto ao seu funcionamento. Pois, até parece que eu adivinhava. Hoje, os diários referem-se àquilo que é denominado por “avaliação do juiz Rui Teixeira”. E foi referido que o Conselho Superior de Magistratura é a instituição que inspecciona a actuação dos juízes. Ora bem, quem não sabia ficou a saber que existem uns serviços que têm a seu cargo a avaliação daqueles que, nos tribunais, ajuízam das penas que foram aplicadas aos arguidos condenados.
Digo só isto. Mais nada. Então se existe um conselho superior que fiscaliza o comportamento daqueles que se julgam intocáveis, mas que, inúmeras vezes, são os culpados das demoras nos julgamentos, por que não metem mão no problema que é de uma gravidade tal que provoca o enrolar de tantas situações que têm a ver com a generalidade de assuntos que temos para resolver em Portugal?
E, só para pôr um ponto final neste assunto, pelo menos por agora, não pode deixar de provocar alguma estranheza ter sido dada agora tanta divulgação a um assunto que, tendo a ver com o conhecido e arrastado “caso Casa Pia”, envolveu com prisão um membro do Partido Socialista e, tendo sido esse ex-arguido posteriormente libertado, está em andamento uma indemnização a que até o Estado foi condenado. Não é possível nem aconselhável fazer juízos de valor quanto a este assunto, mas o que nos pode levantar a interrogação é o motivo por que o tal Conselho Superior não actua, pelo menos que se saiba na via pública, como seria conveniente, em tantos outros casos em que se conhece que existiu ligeireza excessiva nos julgamentos e são libertados ou presos arguidos em que a opinião pública mostra opiniões contrárias. Bem sei! Julgar não é coisa para o povoléu intervir… Mas, não sejamos tão ingénuos!