VALHA-NOS A BOA JUSTIÇA!

OS SERES HUMANOS que exercem as funções de juízes, de magistrados, quer de tribunais de maior envergadura quer de julgamentos de menor exposição – isto dito assim, de forma simples, para que toda a gente entenda, coisa que os sabichões que usam a fala para expor situações públicas não descem a tanto -, mas, repito, esses homens ou mulheres que vestem a toga e julgam os casos que lhes são colocados para determinarem se existem culpados ou não se encontram sujeitos também a que sejam apreciados pelo seu trabalho, isso particularmente no que se refere ao tempo de demora na finalização de cada processo, posto que a resolução a que chegam se situa na área dos processamentos que, a seguir, os defensores e acusadores de cada caso entendam levar por diante. E, também aí, sabe-se que as leis permitem que se utilizem as mais variadas formas de atrasar a solução final, de acordo com as conveniência de cada parte e em que os ganhadores são aqueles que, dispondo de maior desafogo financeiro, fazem arrastar o mais que podem até que, por vezes, claudicam os tempos e é arquivado o caso.
Mas, concretamente, quando as demoras são resultantes do mau funcionamento dos tribunais, especialmente quando as sessões para ouvir os elementos que interferem nas causas, até mesmo como testemunhas, têm de repetir várias idas às chamadas (sem poderem faltar), adiando-se datas sem atender a que os intervenientes se têm de deslocar propositadamente, nessas situações alguém pode chamar à responsabilidade o juiz ou juíza que proporciona tais mudanças de datas? A resposta é por demais conhecida. Tratam-se de profissões que se encontram absolutamente protegidas de qualquer exigência de responsabilidade, ficando sempre imunes ao mau cumprimento de uma actividade pública.
A pergunta que ocorre fazer, ainda que sabendo-se de antemão que as estruturas que existem não levam em conta o interesse em serem resolvidos os defeitos que se verificam de forma eficaz e que persistem em manter-se e que todos nós sabemos que necessitam de mão de ferro para serem resolvidas, a questão a pôr-se é se não deveriam existir também nos tribunais os conhecidos livros de reclamações que, por exemplo, para os restaurantes são tão eficazes.
Bem se sabe que desacordos em relação às decisões dos juízes no julgamentos que tenham lugar não podem ser objecto de reclamações por essa via, mas tudo que corra mal naquelas instituições e que seja consequência de mau serviço dos funcionários que ali actuam, sejam eles altos juízes ou simples actuantes de baixo nível, como por exemplo os constantes adiamentos de julgamentos, depois de estarem marcadas audiências, esse desinteresse total pelos transtornos provocados aos cidadãos não pode, não deve, não se admite que seja utilizado por quem, na realidade, se encontra em Portugal acima de todas as críticas e reclamações – os “poderosos” juízes.
Ao menos que o bastonário da Ordem dos Advogados que foi agora reeleito nas suas funções e que tem sido apontado como excessivo interventor de situações que ocorrem mal na sua área, Marinho e Pinto, que apareça a apontar também este problema que, feitas bem as contas, causa enormes prejuízos ao País e provoca paralisações no trabalho de muita gente que, não podendo faltar aos julgamentos, acaba por não se encontrar a produzir…