sábado, 3 de setembro de 2011

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA



TEM-SE ANDADO A FALAR MUITO da necessidade de se introduzir na nossa Lei Suprema emendas que não permitam a facilitação das actuações governativas, sendo que, nesta altura, a questão da dívida externa que suportamos é considerada como sendo consequência de não existir um controlo que impeça os Governos de terem as mãos livres para endividarem o País, como sucedeu anos depois da Revolução de Abril e que deu ocasião a que atingíssemos um acumular de dependências de finanças estranhas que, como é evidente, quando se fazem dívidas num dado momento essas têm que ser pagas tempos depois.
Se é certo que constitui um perigo para as nações estarem sujeitas a más actuações dos que governam em determinado momento, pelo que são os descendentes que, no futuro, ficam com o encargo de liquidarem o que os antecessores gastaram, e é isso que sucede actualmente em Portugal que, perante a nossa fraqueza financeira, nos encontramos com o encargo de ter de pagar – e não só os actuais habitantes, pois que ainda fica muito para os escalões seguintes - sem sabermos como, apenas recorrendo os que têm de responder pelas finanças estatais ao aumento de impostos de toda a espécie, sendo essa a realidade que leva alguns a considerar que deva existir uma actuação legal que impeça os governantes gastadores do que não é deles de ultrapassarem determinadas escalas.
Sendo a nossa Constituição, em meu entender, excessivamente longa e abarcando temas que não se considera deverem constituir as normas políticas com uma posição rígida, dado que a origem do actual Documento partiu da actuação revolucionária de 1974, a qual pôs nas mãos dos militares a criação de um Documento cuja perspectiva excede em muito da visão de simples “capitães de Abril”, no entanto, perante o que se passou ao longo de diversos governos, até se tem de considerar com cautelosa essa medida. Mas, mesmo assim, uma Constituição de um País deve reflectir apenas os princípios básicos que respeitem, nos casos da Democracia, a manutenção desse regime, deixando os pormenores da actuação política nas mãos dos responsáveis que sejam eleitos em cada momento eleitoral.
Como têm sido imensas as lições que nos foram proporcionadas ao longo dos 37 anos de um regime que constituiu uma novidade para toda a população lusa, incluindo, portanto, os próprios políticos que nos têm calhado, pode ser que alguma coisa tenhamos aprendido e que, num futuro que nos seja proporcionado, já consigamos entender qual o comportamento político, logo também económico e social, que devemos assumir, e essa esperança faz parte das ânsias em que vivemos de deixar para trás todos os erros que foram praticados e que nos fazem agora e durante alguns anos pagar pelo mau comportamento.
O que não se pode é aguentar com a imposição que nos é feita pela necessidade de liquidarmos, no prazo que está estabelecido pela Troyka, os montantes elevadíssimos que fazem parte do conjunto da dívida. Já mostrámos que somos cumpridores, pelo que não nos ficará mal se conseguirmos uma facilitação que provenham de uma negociação com os credores ou seus mandatários. Os portugueses não aguentam as condições em que se encontram a viver no seu País e o perigo de uma eventual tomada de posição por parte dos sacrificados tem de ser compreendida para se diminuírem as exigências de prazos e de montantes.
Os contribuintes mais sacrificados bem agradeceriam uma tomada de posição por este Governo que os aliviasse alguma coisa do que se encontram a suportar.

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